Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
11/09/2003 |
Dt. Publicação : |
12/09/2003 |
Ementa : |
Altera o Decreto nº 17387, de 10 de março de 1999, quanto à concessão de diárias e passagens. |
Paginação : |
3 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 25077
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25/02/2005 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /
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DECRETO - 23384
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12/09/2003 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 17387, de 10 de março de 1999, quanto à concessão de diárias e passagens. |
DECRETO - 24077
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05/04/2004 |
VER |
MUNICIPAL |
Acrescenta inciso ao art. 3º do Decreto nº 17387/99. |